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Decisão do TCE adia processo de contratação de empresa para asfaltar o município de Itacoatiara

A Prefeitura de Itacoatiara, através de sua Comissão Geral de Licitação (CGLMI), suspendeu a sessão do processo N° 001/2020, que trata da contratação de uma empresa especializada em engenharia para realizar as obras de pavimentação urbana na cidade. A decisão foi motivada pela medida publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na última quinta-feira (07/05).

A suspensão ocorreu após o TCE atender à medida cautelar do representante de uma empresa que não chegou a participar do processo, mas alega irregularidades em sua execução. Segundo o representante, a CGLMI não podia solicitar a presença dos licitantes para entrega de uma garantia de manutenção de proposta, em Itacoatiara, uma vez que, em tempos de pandemia, a estrada AM-010 – que interliga Itacoatiara à Manaus – está com o tráfego restrito.

Mas, de acordo com a procuradora-geral do município, Nazira Marques, os argumentos apresentados são infundados. “Foi relatada a dificuldade de acesso à cidade, por conta das medidas de restrição na AM-010, mas a Comissão Geral de Licitação garantiu no edital que, caso houvesse interesse das empresas em participar, uma autorização seria emitida para transitar na rodovia”, afirmou a procuradora, que também mencionou o fato de que as quatro empresas participantes do processo são de Manaus e todas compareceram à sessão de abertura sem dificuldades.

Nazira Marques garantiu que a equipe técnica do executivo municipal prestará os devidos esclarecimentos o mais rápido possível. “Embora não tenhamos sido notificados por meio de representantes legais, vamos apresentar manifestações de forma espontânea junto ao TCE-AM, em busca de uma resolução rápida, já que a execução do processo é de extremo interesse da administração e de todos os munícipes”, ressaltou.

Em nota em rede social, a prefeitura de Itacoatiara manifestou descontentamento com a decisão e lembrou a importância desse processo licitatório para realizar as obras de asfaltamento na cidade, que são urgentes. O recurso para recuperação da malha viária de Itacoatiara é oriundo de uma emenda parlamentar do senador Eduardo Braga (MDB-AM), no valor de mais de R$ 20 milhões.