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Novo decreto da prefeitura intensifica fiscalização para cumprimento do isolamento social

Nesta quinta-feira (21/05), a Prefeitura de Itacoatiara publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, o decreto N. 0904, responsável por mobilizar as autoridades municipais para fiscalizar mais intensamente o cumprimento das medidas restritivas de circulação, para prevenção da Covid-19.

O novo decreto encarrega diversas secretarias municipais de Itacoatiara e autoridades administrativas, para atuar em conjunto no combate a qualquer irregularidade na conduta de pessoas físicas ou jurídicas em relação ao cumprimento das medidas anteriormente decretadas, que visam a prevenção e combate ao novo coronavírus.

A decreto N. 0904 prevê punições mais rígidas, como multas, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que descumprirem medidas gerais de prevenção e higienização ou que gerarem aglomerações.

O decreto pode ser conferido no link abaixo.

Decreto N. 0904 -18.05.20 – Regulamentação de Aplicação de Multa