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Novo decreto flexibiliza atividades comerciais em Itacoatiara

Nesta segunda-feira (10/08), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas o decreto N. 1.022, que dispõe da flexibilização das atividades econômicas em Itacoatiara, prosseguindo com o plano de abertura gradual do comércio. O decreto também prorrogou medidas anteriores relacionadas à higiene e proteção individual, e a permanência do estado de emergência no município.

Dentre as novas determinações, a abertura de estabelecimentos como bares e clubes de lazer está permitida. Você pode conferir a lista completa de estabelecimentos autorizados a funcionar no decreto, no fim da matéria.

As igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, poderão funcionar com até 50% de ocupação, e com o período máximo de duração de 1 hora e 30 minutos, respeitando um intervalo mínimo de 5 horas entre um evento e outro, para que haja uma limpeza adequada no ambiente. Da mesma forma, está autorizado o transporte de passageiros por via terrestre e fluvial, desde que respeite o limite de 50% da capacidade máxima de cada um dos meios de transporte e atenda às medidas de higiene.

Também estão autorizadas a funcionar escolas particulares do ensino infantil ao médio, creches particulares, instituições particulares de ensino superior e cursos profissionalizantes. Porém, a autorização de funcionamento só será confirmada mediante a apresentação de um Protocolo Sanitário de Reabertura Gradual das Atividades Educacionais, contendo fluxo interno a ser adotado e indicando de que forma estarão garantidas as medidas de higiene e proteção individual. O documento deverá ser entregue na sede do Departamento de Vigilância em Saúde do município.

Permanecerão suspensas as aulas presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino e a visitação de pacientes internados com Covid-19.

O novo decreto estabelece medidas de distanciamento social, comunicação e monitoramento a serem adotadas pelos estabelecimentos, tais como controle da circulação de pessoas, disponibilizar estações de lavagem de mãos e álcool gel 70%, fornecer equipamentos necessários para proteção individual, circular informações de boas práticas sanitárias aos funcionários, clientes e demais frequentadores, entre outras.

As medidas estabelecidas pelo Decreto N.1022, são fundamentadas em indicadores técnicos e tem como objetivo disciplinar o funcionamento das atividades econômicas, tendo como diretrizes a garantia da segurança da população, a capacidade do poder público em prestar serviços de atendimento aos cidadãos, sempre se baseando nos indicadores técnicos relativos ao tema, como a disponibilidade de leitos clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia ou, ainda, em caso de descumprimento das medidas e condições estabelecidas para evitar a disseminação da Covid-19.

Penalidades

As punições que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das medidas determinadas no decreto são:

  • Multa;
  • Suspensão do Alvará de Funcionamento;
  • Cassação do Alvará de Funcionamento.

O decreto está disponível no link abaixo.

Decreto N. 1.022