Prefeitura Municipal de
Itacoatiara

Nesta quinta-feira (14/05), a Prefeitura de Itacoatiara publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas o Decreto N. 0902, que antecipa para o mês de maio as férias dos servidores da educação.  Foi publicado também o Decreto N. 0903, que estende as determinações de decretos anteriores, voltados para a prevenção do novo coronavírus até o final deste mês.

De acordo com a medida voltada às férias, os professores efetivos receberão o pagamento do terço constitucional para o exercício subsequente; e aos professores contratados, que não adquiriram todo o período aquisitivo de férias, será concedido gozo promocional. O adiantamento das férias vale para todos os servidores municipais da educação, exceto vigias e profissionais considerados essenciais pela Secretaria Municipal de Educação durante esse período.

Já os decretos prorrogados foram: N. 0866, de 17 março; N. 0867, de 20 de março; e N. 0870, de 13 de abril. Tais decretos preveem a suspensão de atividades como aulas da rede municipal, eventos de qualquer natureza (públicos ou particulares), suspensão da prática de atividades em academias, eventos religiosos em templos ou locais públicos, e qualquer agrupamento de pessoas. Os decretos também suspendem o atendimento ao público pelo Poder Executivo do município de Itacoatiara. O decreto N. 0870, que determina restrição de serviços de transporte de passageiros comerciais e particulares, seja por via fluvial ou terrestre, prevê punição caso haja descumprimento: uma multa de R$500,00 aplicada a cada reincidência.

Em solidarização ao falecimento das vítimas da Covid-19, o município declarou luto oficial por três dias.

Todos os decretos citados encontram-se nos links abaixo.

Decreto N. 0901 – 11.05.20 – Luto Oficial

Decreto N. 0902 – 11.05.20 – Antecipação das Férias – Semed

Decreto N. 0903 – 13.05.20 – Prorrogação dos Decretos

Decreto N. 0866 – 17.03.2020 – Prevenção Coronavírus

Decreto N. 0867 – 20.03.2020 – Prevenção Coronavírus

Decreto N. 0870 – 13.04.2020 – Transporte Terrestre e Fluvial